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Mauro Paschoal Crema

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Mauro Paschoal Crema

Artigo · há 12 anos

Regularização fundiária de interesse social através de usucapião administrativa

Introdução Muito tem se discutido ultimamente sobre a função social que toda propriedade deve exercer perante a sociedade. Bem, a Constituição Federal determina que ela deve ser cumprida e portanto,...

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Direito Agrário, 14%

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Comentários

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Mauro Paschoal Crema

Comentário · há 11 anos

Sexo é obrigatório no casamento?

Moyses Simão Sznifer · há 11 anos

Acho muito interessante casos assim Hermes!

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Mauro Paschoal Crema

Comentário · há 11 anos

Seus direitos na compra de passagens aéreas

Marilda Campbell · há 11 anos

Quero é ver isso ser aplicado na prática! Comprei passagens aéreas recentemente e a Companhia apenas restituiu o valor integral porque cancelei no mesmo dia da compra. Fosse 00:01h do dia seguinte, iriam ressarcir apenas 50% (o que foi fito pela companhia).

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Mauro Paschoal Crema

Comentário · há 11 anos

Sentença-relâmpago na Bahia absolve policiais por mortes do Cabula

Wagner Francesco ⚖ · há 11 anos

Me pareceu estar lendo uma reportagem da VEJA agora ...

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Recomendações

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Robson Schramoski

Comentário · há 10 anos

A empregada causou prejuízo. Posso descontar do salário?

Márcia Priolli · há 10 anos

Mas também, se você pagava 3 vezes o salário de quem trabalha em lanchonete (R$ 1.278,00 em média). Pelas minhas contas você estava pagando R$ 3.834,00 x 2 = R$ 7.668,00.
Assim ninguém aguenta mesmo.

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Alberto Piccoli

Comentário · há 11 anos

Mudanças na Lei. A pensão alimentícia ficará mais rigorosa a partir de março

Jucineia Prussak · há 11 anos

Engraçado. Até agora as opiniões só pensaram na dificuldade do pai em pagar os alimentos. Ninguém lembrou que esse dinheiro é exclusivo para custear os alimentos do seu filho? e que nos alimentos se incluem fraldas, assistência médica, estudo, transporte escolar, material escolar, roupa, calçados, medicamentos, etc. etc. etc. e tantos outros etcs.

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Comentário · há 11 anos

STJ permite que o Google veicule cenas de nudez de Xuxa

Elder Pereira · há 11 anos

Carlos,
O problema ai é que ela não recebe. E quando vendia a revista recebia... Esse é o eterno, aqui se faz, aqui se paga. Na época rendeu uma grana, agora talvez, como não precisa da grana, ela prefira não ser exposta. Ao meu ver tarde demais.

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